PET na ExeMS 4.146/DF

Dispositivo

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas , com fundamento no no tocante à substituída MARIA DE FÁTIMA MOTA CONCEIÇÃO art. 485, III, do CPC. Condeno o exequente ao pagamento de honorários fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), em isonomia com outros casos semelhantes observados em execuções coletivas em trâmite nesta Corte. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 07 de maio de 2025 ​Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Presidente da Seção Documento eletrônico VDA47292703 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 07/05/2025 19:14:26 Publicação no DJEN/CNJ de 09/05/2025. Código de Controle do Documento: 0bc560de-83f4-483f-b456-10e2230d219b

Citações

• art. 106 do CPC
• art. 256 do CPC
• art. 257 do CPC
• art. 274 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 39 do CPC/1973
• art. 221 do CPC/1973
• art. 231 do CPC/1973
• art. 232 do CPC/1973
• art. 238 do CPC/1973
• art. 240 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 240 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ MS 4.146 é citado por 159 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 1323676 · 26/11/2021

Precedentes mais citados sobre este tema

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