Revisão Criminal 8017545-63.2022.8.05.0000

Dispositivo

Acordam os Desembargadores integrantes da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em julgar improcedente a presente revisão criminal, na forma do relatório e do voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado

Citações

• art. 5º da CF
• art. 121 do CP
• art. 261 do CPP
• art. 263 do CPP
• art. 456 do CPP
• art. 563 do CPP
• art. 571 do CPP
• art. 621 do CPP

Inteiro teor

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Gabinete do relator