HC 975.629/SP

Dispositivo

Pelo exposto, não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de março de 2025. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA46202791 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 19/03/2025 07:26:17 Publicação no DJEN/CNJ de 21/03/2025. Código de Controle do Documento: c0ca4f5a-cc93-4a56-83ae-7d20f8b72ffd

Citações

• art. 77 do CP
• art. 158-B do CPP
• art. 563 do CPP
• art. 565 do CPP
• art. 621 do CPP
• art. 647-A do CPP
• art. 654 do CPP
• art. 12 da Lei 10.826/2003
• art. 14 da Lei 10.826/2003
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 12 da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 895777 · 08/04/2024
• STJ HC 864465 · 20/03/2024
• STF HC 225896 · 17/05/2023
• STF HC 146113 · 10/10/2017
• STJ HC 110420 · 07/02/2011
• STJ HC 118292 · 06/12/2010
• STJ HC 115659 · 23/09/2008

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema