Rcl 48.393/RJ

Ementa

PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEÇAS. ACÓRDÃO RECLAMADO. INEXISTÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DESTA CORTE. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA.

Citações

• art. 105 da CF
• art. 468 do CPC
• art. 472 do CPC
• art. 474 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 992 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1585353 · citado 1.089 vezes nesse tema
• STJ Rcl 39884 · citado 449 vezes nesse tema
• STJ Rcl 36691 · citado 257 vezes nesse tema
• STJ REsp 1301989 · citado 122 vezes nesse tema
• STJ REsp 1270439 · citado 26 vezes nesse tema

Gabinete do relator