AgInt nos EAREsp 653.774/DF

Citações

• art. 184 do CPC
• art. 188 do CPC
• art. 236 do CPC
• art. 462 do CPC
• art. 473 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 522 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1.044 do CPC
• art. 471 do CPC/1973
• art. 526 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 488188 · 19/11/2015
• STJ AREsp 463503 · 13/05/2014
• STJ REsp 1074838 · 30/10/2012
• STJ AREsp 148213 · 30/03/2012
• STJ REsp 547415 · 29/06/2007
• STJ REsp 742958 · 18/12/2006
• STJ REsp 467155 · 10/02/2003
• STJ REsp 255355 · 02/10/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EAREsp em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ Ag 791292 · citado 14 vezes nesse tema
• STJ REsp 1221170 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ REsp 1520257 · citado 40 vezes nesse tema
• STJ AREsp 575787 · citado 8 vezes nesse tema
• STJ REsp 1294078 · citado 8 vezes nesse tema