AREsp 1.428.935/SP

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 11 de outubro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA38764493 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 31/10/2023 12:51:49 Código de Controle do Documento: 54b41877-fa22-4f57-9483-d427009fb2e5

Citações

• art. 940 do CC
• art. 1.531 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 109 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 778 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 567 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1881147 · 16/08/2023
• STJ AREsp 2005562 · 14/08/2023
• STJ REsp 2021700 · 29/06/2023
• STJ AREsp 2095187 · 31/03/2023
• STJ AREsp 2072384 · 21/10/2022
• STJ AREsp 1752351 · 24/06/2021
• STJ REsp 1746072 · 29/03/2019
• STJ AREsp 1294074 · 15/08/2018
• STJ AREsp 1188742 · 06/02/2018
• STJ AREsp 1199954 · 06/12/2017
• STJ REsp 1111270 · 16/02/2016
• STJ AREsp 544459 · 06/08/2014

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete