REsp 2.267.745/SP

Dispositivo

Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento, com fundamento no art. 932, inciso V, alínea “c”, do Código de Processo Civil, para cassar o acórdão recorrido e a sentença, determinando o retorno dos autos à origem a fim de que, antes de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente, seja a parte exequente previamente intimada para, querendo, opor fato impeditivo à incidência da prescrição, nos termos do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil e da Tese 1.4 firmada no Incidente de Assunção de Competência n. 1 (REsp n. 1.604.412/SC). Prejudicado o pedido de condenação em honorários advocatícios formulado em contrarrazões. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA58475045 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 15/07/2026 11:48:28 Publicação no DJEN/CNJ de 17/07/2026. Código de Controle do Documento: b198c76d-51a9-4306-af00-524ff75c4fbb Brasília, 15 de julho de 2026. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA58475045 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 15/07/2026 11:48:28 Publicação no DJEN/CNJ de 17/07/2026. Código de Controle do Documento: b198c76d-51a9-4306-af00-524ff75c4fbb

Citações

• art. 202 do CC
• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 3º do CPC
• art. 9º do CPC
• art. 10 do CPC
• art. 11 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 921 do CPC
• art. 924 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 947 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.056 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 40 da Lei 6.830/1980
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ AREsp 2440418 · 14/11/2024
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• STJ REsp 1604412 · 22/08/2018

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Órgão julgador e gabinete