EREsp 1.888.513/RS

Dispositivo

Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA41440548 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 18/05/2024 10:37:43 Código de Controle do Documento: f5b2a767-6411-4d11-a0e6-ea4dbf968494 Brasília, 08 de maio de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA41440548 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 18/05/2024 10:37:43 Código de Controle do Documento: f5b2a767-6411-4d11-a0e6-ea4dbf968494

Citações

• art. 21 da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 175 da CF
• art. 130 do CPC
• art. 343 do CPC
• art. 357 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 289 do CPC/1973
• art. 331 do CPC/1973
• art. 24 do CTB
• art. 90 do CTB
• art. 24 da Lei 10.233/2001
• art. 25 da Lei 10.233/2001
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 6º da Lei 8.987/1995
• art. 7º da Lei 8.987/1995
• art. 31 da Lei 8.987/1995
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1644649 · 18/03/2020
• STJ REsp 1210064 · 31/08/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 2013351 · citado 407 vezes nesse tema
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• STJ EAREsp 805488 · citado 82 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 78 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 86 vezes nesse tema

Gabinete do relator