RE 1.142.512/AC

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, §1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Citações

• art. 3º do CC
• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 127 da CF
• art. 227 da CF
• art. 71 do CP
• art. 161 do CP
• art. 543-B do CPC
• art. 157 do CPP
• art. 386 do CPP
• art. 1º da Lei 9.296/1996
• art. 2º da Lei 9.296/1996
• art. 3º da Lei 9.296/1996
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 1.142.512 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1712718 · 03/04/2018
• STF ARE 1037531 · 22/05/2017
• STF RE 1016149 · 19/12/2016
• STF AP 341 · 02/10/2015
• STF Inq 2116 · 06/02/2015
• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STF AI 560223 · 29/04/2011
• STF HC 90094 · 06/08/2010
• STF RE 583937 · 18/12/2009
• STF HC 90298 · 16/10/2009
• STF RE 402717 · 13/02/2009
• STF HC 93050 · 01/08/2008
• STF HC 74530 · 13/12/1996
• STF HC 67759 · 01/07/1993
• STF RHC 63834 · 05/06/1987
• STF RE 100094 · 24/08/1984
• STF RE 85439 · 02/12/1977

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 872 vezes nesse tema
• STF HC 126292 · citado 697 vezes nesse tema
• STF ARE 964246 · citado 684 vezes nesse tema
• STF AI 664567 · citado 652 vezes nesse tema
• STF RHC 181563 · citado 168 vezes nesse tema