REsp 2.297.635

Trecho da decisão

Forte nessas razões, com fundamento no art. 932, III e V, “a”, do CPC, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, DOU-LHE PROVIMENTO, a fim de determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem, para que fixe os lucros cessantes, à luz da citada jurisprudência do STJ. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar sua condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC.

Citações

• art. 402 do CC
• art. 421 do CC
• art. 427 do CC
• art. 428 do CC
• art. 725 do CC
• art. 726 do CC
• art. 884 do CC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• Súmula 568 do STJ
• Tema 938 do STJ
• Tema 971 do STJ

Inteiro teor

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Gabinete do relator