AREsp 1.978.944

Dispositivo

Ante o exposto, CONHEÇO do agravo e NEGO PROVIMENTO ao recurso. Publique-se e intimem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2022. Documento eletrônico VDA31175154 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 01/02/2022 19:07:43 Código de Controle do Documento: 78d550d2-6cf8-46c2-bad4-a8ef38c6682c Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA31175154 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 01/02/2022 19:07:43 Código de Controle do Documento: 78d550d2-6cf8-46c2-bad4-a8ef38c6682c

Citações

• art. 105 da CF
• art. 83 do CPC
• art. 109 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 835 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 12 do CPC/1973
• art. 21 do CPC/1973
• art. 835 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete