REsp 1.540.228/MT

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro nos fundamentos acima aduzidos, nego provimento ao presente recurso especial. Publique-se. Brasília, 14 de novembro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA39142116 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/11/2023 04:11:11 Código de Controle do Documento: 9e5fead6-ac9a-4460-aa3d-e92265436066

Citações

• art. 182 do CC
• art. 884 do CC
• art. 1.431 do CC
• art. 105 da CF
• art. 20 do CPC
• art. 458 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 125 do CPC/1973
• art. 348 do CPC/1973
• art. 350 do CPC/1973
• art. 354 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 541 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 303 do STJ
• Súmula 375 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2167954 · 15/06/2023
• STJ AREsp 1877541 · 08/06/2022
• STJ AREsp 1782332 · 09/09/2021
• STJ AREsp 1049510 · 24/02/2017
• STJ REsp 1391164 · 01/12/2016
• STJ AREsp 981789 · 14/10/2016
• STJ AREsp 505685 · 23/11/2015
• STJ REsp 956943 · 01/12/2014
• STJ AREsp 37045 · 19/02/2013
• STJ REsp 209345 · 16/05/2005
• STJ REsp 685168 · 02/05/2005

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• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete