EAREsp 923.383/MG

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no artigo 266-C do Regimento Interno do STJ, alterado pela Emenda Regimental n. 22/2016, indefere-se liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 20 de setembro de 2017. Ministro JORGE MUSSI Ministro

Citações

• art. 207 do CC
• art. 227 do CC
• art. 546 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 54 da Lei 9.784/1999
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EAREsp 923.383 é citado por 76 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ EREsp 1482955 · 27/06/2017
• STJ EAREsp 702591 · 08/09/2016
• STJ EAREsp 862496 · 05/09/2016
• STJ EREsp 1253767 · 28/06/2016
• STJ EAREsp 740220 · 09/06/2016
• STJ EREsp 1535956 · 26/04/2016
• STJ EAREsp 804329 · 04/03/2016
• STJ EAREsp 774660 · 25/02/2016
• STJ EAREsp 693092 · 19/02/2016
• STJ EAREsp 740954 · 14/12/2015
• STJ EREsp 1433658 · 14/09/2015
• STJ EAREsp 648016 · 13/08/2015
• STJ EAREsp 385284 · 04/08/2015
• STJ EREsp 1432414 · 24/04/2015
• STF RMS 30576 · 09/04/2015
• STJ EREsp 1277422 · 29/11/2013
• STJ REsp 1103105 · 16/05/2012
• STJ EREsp 1196175 · 19/12/2011
• STJ MS 15432 · 11/03/2011
• STJ MS 15330 · 17/12/2010
• STJ REsp 1148460 · 28/10/2010
• STJ REsp 1200981 · 14/10/2010
• STJ REsp 1082600 · 17/03/2009
• STJ EREsp 867331 · 16/10/2008
• STJ MS 9112 · 14/11/2005
• STJ REsp 219883 · 04/08/2003

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EAREsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1986106 · citado 68 vezes nesse tema
• STF ARE 843989 · citado 43 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 223196 · citado 62 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 23 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 37 vezes nesse tema