AREsp 3.186.218/MG

Citações

• art. 205 do CC
• art. 206 do CC
• art. 393 do CC
• art. 569 do CC
• art. 570 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 569 do CPC
• art. 570 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2397801 · 11/03/2024
• STJ AREsp 904562 · 10/03/2023
• STJ REsp 1119445 · 25/11/2019
• STJ EREsp 1281594 · 23/05/2019
• STJ EREsp 1280825 · 02/08/2018
• STJ AREsp 987894 · 08/03/2017

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete