RE no REsp 1.788.028

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea a, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de outubro de 2021. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente Documento eletrônico VDA30421117 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Presidente do STJ Assinado em: 08/10/2021 16:32:06 Código de Controle do Documento: 7261f67f-7427-4d5f-83b5-3393ba21c53d

Citações

• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 29 do CP
• art. 544 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 155 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 9.613/1998
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Tema 181 do STF
• Tema 339 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.788.028 é citado por 22 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 2.276 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 3.295 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 1.116 vezes nesse tema
• STF ADI 3150 · citado 1.210 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 938 vezes nesse tema

Gabinete do relator