AREsp 2.855.594/AL

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 30 de junho de 2025 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA48327276 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 30/06/2025 11:57:38 Publicação no DJEN/CNJ de 02/07/2025. Código de Controle do Documento: b690ca16-f765-4757-a7c4-2195d92ad1ff

Citações

• art. 186 do CC
• art. 421 do CC
• art. 424 do CC
• art. 927 do CC
• art. 51 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 108 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 90 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 9º da Lei 1.060/1950
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 14 da Lei 6.938/1991
• art. 22 da Lei 8.906/1994
• art. 34 da Lei 8.906/1994
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete