Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Documento eletrônico VDA56125367 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 29/04/2026 18:08:05 Publicação no DJEN/CNJ de 04/05/2026. Código de Controle do Documento: 20af8eaf-be86-434d-a1e1-e9afdf3799d1 Nos termos do § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de art. 85, sucumbência arbitrados em desfavor da recorrente (e-STJ fl. 356) para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), observada eventual suspensão decorrente de concessão de gratuidade de justiça. Publique-se. Brasília, . 29 de abril de 2026 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA56125367 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 29/04/2026 18:08:05 Publicação no DJEN/CNJ de 04/05/2026. Código de Controle do Documento: 20af8eaf-be86-434d-a1e1-e9afdf3799d1
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.