REsp 2.082.602/SP

Citações

• art. 389 do CC
• art. 402 do CC
• art. 403 do CC
• art. 416 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1961498 · 11/10/2023
• STJ AREsp 2333794 · 28/09/2023
• STJ REsp 2037483 · 28/08/2023
• STJ AREsp 1267045 · 21/06/2023
• STJ REsp 1884466 · 09/12/2022
• STJ AREsp 1548262 · 20/08/2019
• STJ REsp 1741919 · 05/06/2018
• STJ REsp 1551951 · 06/09/2016
• STJ REsp 1599511 · 06/09/2016
• STJ REsp 1417392 · 09/10/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete