Rcl 53.255/PR

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento à presente reclamação, prejudicado o pedido de medida liminar.

Citações

• art. 7º da CF
• art. 102 da CF
• art. 103-A da CF
• art. 376 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 69 da Lei 495/1990
• art. 46 da Lei 9.099/1995
• Súmula 4 do STF
• Súmula Vinculante 4

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 53.255 é citado por 33 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF Rcl 49958 · 17/03/2022
• STF Rcl 47420 · 27/05/2021
• STF Rcl 39379 · 03/03/2020
• STF Rcl 8972 · 27/10/2017
• STF RE 959870 · 29/11/2016
• STF RE 565714 · 18/11/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema