EDcl no AREsp 1.094.862

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMAS 181, 660 e 895 DO STF. VÍCIOS. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1.Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais manteve a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude da aplicação dos temas 181, 660 e 895 do STF. 2. Não se prestam os aclaratórios para rediscutir matéria devidamente enfrentada e decidida pelo acórdão embargado. Precedentes. 3. Embargos de declaração rejeitados.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 219 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.007 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 121 do CPP
• art. 363 do CPP
• art. 366 do CPP
• art. 399 do CPP
• art. 564 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 798 do CPP
• art. 39 da Lei 8.038/1990
• Tema 181 do STF
• Tema 660 do STF
• Tema 895 do STF

Inteiro teor

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Citada por 26 decisões

Decisões da base; as 20 mais recentes.

• STJ RHC 232943 · 06/03/2026
• STJ AREsp 2708140 · 28/02/2025
• STJ HC 969365 · 19/02/2025
• STJ AREsp 2342622 · 14/12/2023
• STJ HC 840217 · 11/12/2023
• STJ RHC 183873 · 22/11/2023
• STJ AREsp 1933513 · 20/09/2021
• STJ HC 693068 · 13/09/2021
• STF RHC 193544 · 02/03/2021
• STJ RHC 135378 · 18/12/2020
• STJ AgRg 592476 · 18/12/2020
• STF RHC 193544 · 11/12/2020
• STJ HC 592476 · 26/11/2020
• STJ HC 619411 · 29/10/2020
• STJ AgRg 585574 · 14/09/2020
• STJ HC 585574 · 24/08/2020
• STJ HC 585574 · 09/06/2020
• STJ AgRg 575873 · 27/05/2020
• STJ AgRg 123124 · 27/05/2020
• STJ AgRg 574166 · 27/05/2020

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• STF RE 603616 · citado 3.616 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 2.370 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 1.899 vezes nesse tema
• STJ REsp 1887511 · citado 1.717 vezes nesse tema
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