REsp 1.994.032

Trecho da decisão

Quanto ao tópico, abre-se parênteses, por oportuno, para enfatizar a ausência de causas obstativas da decadência, tendo em vista que as reclamações formuladas pelo consumidor deram-se, como mesmo elucida a sentença e o acórdão recorrido, nos anos de 2006 e de 2010, posteriores, portanto, ao próprio implemento do prazo decadencial. […] Em face do exposto, nego provimento ao recurso especial.

Citações

• art. 205 do CC
• art. 206 do CC
• art. 445 do CC
• art. 618 do CC
• art. 1.245 do CC
• art. 2.028 do CC
• art. 18 do CDC
• art. 20 do CDC
• art. 26 do CDC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 458 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 194 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.994.032 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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Órgão julgador e gabinete