HC 209.241/SP

Dispositivo

Isso posto, denego a ordem (art. 192, caput, do RISTF). Prejudicado o pleito cautelar.

Citações

• art. 33 do CP
• art. 59 do CP
• art. 121 do CP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 42 da Lei 11.343/2006

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ HC 658405 · 19/11/2021
• STF HC 152752 · 27/06/2018
• STF HC 139377 · 13/03/2017
• STF HC 134193 · 28/11/2016
• STF HC 129920 · 18/12/2015
• STF RHC 118194 · 03/02/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema