REsp 1.923.856

Trecho da decisão

Desse modo, a pretensão reformatória encontra obstáculo nas Súmulas n. 283 e 284 do STF. […] Do exposto, com amparo no artigo 932 do NCPC c/c a súmula 568/STJ, nega-se provimento ao reclamo.

Citações

• art. 290 do CC
• art. 17 do CPC
• art. 359 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 400 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 100 da Lei 6.404/1976
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 356 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.923.856 é citado por 24 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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Órgão julgador e gabinete