TP 2.120/MG

Dispositivo

Ante o exposto, no exame perfunctório cabível nos limites estreitos do presente pedido de tutela provisória, não estando presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora, indefiro o pedido de tutela provisória. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de junho de 2019. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator

Citações

• art. 107 do CC
• art. 105 da CF
• art. 64 do CPC
• art. 273 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 541 do CPC
• art. 542 do CPC
• art. 926 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 1.234/1950
• art. 4º da Lei 9.307/1996
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 735 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1689992 · 16/10/2017
• STJ REsp 1569422 · 20/05/2016
• STJ AREsp 371993 · 20/08/2014
• STJ REsp 1289317 · 02/06/2014
• STJ AREsp 464434 · 18/02/2014
• STJ AREsp 406477 · 06/02/2014
• STJ AREsp 361834 · 30/08/2013
• STJ AREsp 253688 · 25/04/2013
• STJ AREsp 4591 · 12/12/2012
• STJ AREsp 227794 · 24/09/2012
• STJ Ag 1292678 · 31/05/2012
• STJ REsp 1125661 · 16/04/2012
• STJ Ag 1327988 · 02/09/2010
• STJ Ag 1109321 · 02/04/2009
• STJ REsp 821720 · 30/11/2007
• STJ REsp 642763 · 09/05/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de TP, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1375556 · citado 232 vezes nesse tema
• STJ HC 229476 · citado 144 vezes nesse tema
• STJ REsp 1618713 · citado 140 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 83 vezes nesse tema
• STF HC 126292 · citado 62 vezes nesse tema

Gabinete do relator