Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, oficia o Ministério Público Federal pela denegação da Ordem. É o parecer. " Pelo exposto, não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de Documento eletrônico VDA46396934 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 26/03/2025 14:29:38 Publicação no DJEN/CNJ de 28/03/2025. Código de Controle do Documento: a374235d-905b-4db0-990b-c72a0f449590 ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade. Intimem-se. Brasília, 26 de março de 2025. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA46396934 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 26/03/2025 14:29:38 Publicação no DJEN/CNJ de 28/03/2025. Código de Controle do Documento: a374235d-905b-4db0-990b-c72a0f449590
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