Rcl 48.820/PI

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento à presente reclamação, prejudicado o exame do pedido liminar.

Citações

• art. 2º da CF
• art. 34 da CF
• art. 84 da CF
• art. 100 da CF
• art. 102 da CF
• art. 103-A da CF
• art. 158 da CF
• art. 159 da CF
• art. 160 da CF
• art. 167 da CF
• art. 988 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 12 da Lei 12.485/2011
• art. 1º da Lei 9.882/1999
• art. 4º da Lei 9.882/1999
• Súmula 655 do STF
• Súmula Vinculante 10

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF ADPF 405 · 30/06/2021
• STF Rcl 46028 · 10/05/2021
• STF RE 612707 · 25/03/2021
• STF Rcl 43125 · 10/03/2021
• STF Rcl 44765 · 12/02/2021
• STF ADI 3395 · 06/10/2020
• STF Rcl 36136 · 13/02/2020
• STF RE 870947 · 03/02/2020
• STF Rcl 33357 · 12/11/2019
• STF Rcl 35664 · 23/10/2019
• STF Rcl 34056 · 13/09/2019
• STF Rcl 34525 · 05/08/2019
• STF Rcl 32122 · 13/05/2019
• STF Rcl 33201 · 25/04/2019
• STF Rcl 30787 · 10/04/2019
• STF Rcl 23934 · 16/10/2018
• STF Rcl 30520 · 17/09/2018
• STF ADI 2135 · 01/08/2018
• STF Rcl 21986 · 30/04/2018
• STF Rcl 3449 · 16/06/2017
• STF Rcl 18155 · 10/05/2016
• STF Rcl 21409 · 25/04/2016
• STF Rcl 15843 · 27/08/2014
• STF Rcl 13237 · 01/08/2013
• STF Rcl 6880 · 22/02/2013
• STF Rcl 4381 · 05/08/2011
• STF Rcl 743 · 07/04/2011
• STF Rcl 6735 · 10/09/2010
• STF RMS 24699 · 24/03/2006
• STF ADI 1662 · 19/09/2003
• STF ADI 47 · 13/06/1997
• STF RE 132031 · 19/04/1996
• STF ADI 492 · 12/03/1993

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema