AgInt no AREsp 947.603/MT

Dispositivo

Em face do exposto, reconsidero a decisão agravada e, por outros fundamentos, nego provimento ao agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 24 de fevereiro de 2017. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora

Citações

• art. 849 do CC
• art. 265 do CPC
• art. 269 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 791 do CPC
• art. 792 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 269 do CPC/1973
• art. 475-N do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 792 do CPC/1973
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 570861 · 04/02/2015
• STJ AREsp 55751 · 08/04/2013
• STJ REsp 1311126 · 22/03/2013
• STJ REsp 1244950 · 19/12/2012
• STJ REsp 1091443 · 29/05/2012
• STJ REsp 1052960 · 11/05/2010
• STJ REsp 1112143 · 09/11/2009
• STJ REsp 1034264 · 11/05/2009
• STJ EREsp 934728 · 09/02/2009

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• STJ AREsp 957821 · citado 1.319 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 858 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 618 vezes nesse tema