AREsp 698.990

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 28 de setembro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA34010205 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/09/2022 19:12:29 Código de Controle do Documento: 3e93daff-a853-4ad1-88a4-9807797b6025

Citações

• art. 265 do CC
• art. 309 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 128 do CPC
• art. 517 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 545 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 128 do CPC/1973
• art. 460 do CPC/1973
• art. 515 do CPC/1973
• art. 516 do CPC/1973
• art. 517 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 518 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 698.990 é citado por 14 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete