MS 32.930/MT

Dispositivo

Isso posto, nos termos do art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento a este mandado de segurança, ficando prejudicado, por conseguinte, o exame do pedido de medida liminar.

Citações

• art. 2º da CF
• art. 85 da CF
• art. 2º da Lei 1.079/1950
• art. 4º da Lei 1.079/1950
• art. 14 da Lei 1.079/1950
• art. 16 da Lei 1.079/1950

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF MS 32.930 é citado por 11 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF MS 30672 · 18/10/2011
• STF MS 26062 · 04/04/2008
• STF MS 26074 · 13/09/2006
• STF MS 24356 · 14/11/2003
• STF MS 23885 · 20/09/2002
• STF MS 21754 · 21/02/1997
• STF MS 20941 · 31/08/1992

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 817338 · citado 989 vezes nesse tema
• STF RE 636886 · citado 468 vezes nesse tema
• STF MS 32201 · citado 442 vezes nesse tema
• STF RMS 24953 · citado 721 vezes nesse tema
• STJ MS 15706 · citado 638 vezes nesse tema