RE no AgInt nos EDcl nos EREsp 1.465.567/PR

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 557 do CPC e no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Brasília, 21 de maio de 2015. Ministro Luís Roberto Barroso Relatora (RE 888408, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, julgado em 21/05/2015, publicado em PROCESSO ELETRÔNICO DJe-098 DIVULG 25/05/2015 PUBLIC 26/05/2015) Ante o exposto, com espeque no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, não admito o recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de fevereiro de 2019. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente

Citações

• art. 406 do CC
• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 150 da CF
• art. 195 da CF
• art. 543-C do CPC
• art. 554 do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 170-A do CTN
• art. 24 da Lei 11.457/2007
• art. 51 da Lei 11.457/2007
• Súmula 411 do STJ
• Súmula 568 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 1.465.567 é citado por 69 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ EREsp 1461607 · 01/10/2018
• STF RE 1152183 · 30/08/2018
• STF RE 918058 · 04/10/2017
• STF RE 299605 · 20/06/2016
• STF RE 888408 · 26/05/2015
• STJ REsp 1344735 · 25/09/2014
• STJ REsp 1461783 · 25/08/2014
• STF ARE 795659 · 03/04/2014
• STF RE 689640 · 12/11/2013
• STJ REsp 1314086 · 08/10/2012
• STJ REsp 1232257 · 19/06/2012
• STJ REsp 1222573 · 11/05/2011
• STJ REsp 1138206 · 01/09/2010
• STJ REsp 1035847 · 03/08/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.216 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 1.593 vezes nesse tema
• STJ EREsp 644736 · citado 765 vezes nesse tema
• STF RE 561908 · citado 612 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 310 vezes nesse tema