MS 31.725/DF

Dispositivo

Diante do exposto, com fundamento no art. 10 da Lei 12.016/2009 c/c arts. 34, XIX e 212 do RISTJ, indefiro liminarmente o mandamus. Com isso, julgo prejudicado o pedido liminar formulado no presente . writ Publique-se. Brasília, . 10 de outubro de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA51304973 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 10/10/2025 16:29:51 Publicação no DJEN/CNJ de 14/10/2025. Código de Controle do Documento: 51730b25-9005-43eb-89ff-30209a0a8fa3

Citações

• art. 5º da CF
• art. 557 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 5º da Lei 12.016/2009
• art. 10 da Lei 12.016/2009
• Súmula 267 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ MS 31.725 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 2651323 · 13/06/2025
• STJ MS 26047 · 28/05/2020
• STJ AREsp 727565 · 02/09/2015

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