REsp 2.240.637/SP

Trecho da decisão

Em face do exposto, dou provimento ao recurso especial, a fim de cassar o acórdão de fls. 888-898 e determinar que o Tribunal de origem julgue novamente a causa em consonância com o precedente firmado por esta Corte no ainda REsp n. 2.230.872/SP, que seja necessário converter o julgamento em diligência, determinar a exibição de prova documental ou reabrir a instrução probatória.

Citações

• art. 927 do CC
• art. 13 do CDC
• art. 14 do CDC
• art. 18 do CDC
• art. 370 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 374 do CPC
• art. 396 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 938 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 7º da Lei 12.865/2013
• art. 7º da Lei 9.613/1998
• art. 10 da Lei 9.613/1998
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 2230872 · 17/10/2025
• STJ AREsp 2426347 · 28/08/2025
• STJ REsp 2015732 · 26/06/2023
• STJ REsp 1391029 · 03/09/2013
• STJ REsp 970322 · 19/03/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete