RE 1.454.743/RS

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, para restabelecer a sentença.

Citações

• art. 97 da CF
• art. 102 da CF
• art. 145 da CF
• art. 150 da CF
• art. 155 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 25 da Lei 12.016/2009
• Súmula 512 do STF
• Tema 694 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STF RE 1.454.743 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ARE 1458185 · 16/10/2023
• STF RE 1443715 · 11/09/2023
• STF RE 781926 · 18/04/2023
• STF ARE 1266036 · 05/10/2020
• STF ARE 964430 · 18/05/2020
• STF ADI 4717 · 27/09/2019
• STF ADI 4171 · 29/10/2018
• STF ADI 1332 · 11/04/1997

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema