AREsp 2.378.200/SP

Trecho da decisão

Em face do exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo, ônus suspensos no caso de beneficiário da Justiça gratuita.

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 216 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 220 do CPC
• art. 224 do CPC
• art. 231 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.378.200 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1322266 · 02/10/2018
• STJ REsp 1086048 · 13/09/2011
• STJ Ag 984901 · 19/02/2010
• STJ REsp 1030586 · 10/04/2008

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• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete