AREsp 2.534.686/RS

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para, conhecendo do recurso especial, dar-lhe parcial provimento a fim de determinar a devolução dos autos à origem para que novo julgamento seja realizado, avaliando-se eventual abusividade dos juros remuneratórios de acordo com os parâmetros estabelecidos pela jurisprudência do STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de março de 2024. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA40710985 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 19/03/2024 22:59:24 Código de Controle do Documento: b5378e5e-dbfc-485c-8b83-ea6c00780b9c

Citações

• art. 396 do CC
• art. 406 do CC
• art. 591 do CC
• art. 51 do CDC
• art. 11 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 297 do STJ
• Súmula 530 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2009614 · 30/09/2022
• STJ AREsp 2007281 · 19/09/2022
• STJ REsp 1821182 · 29/06/2022
• STJ AREsp 800605 · 02/05/2019
• STJ REsp 1061530 · 10/03/2009

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Órgão julgador e gabinete