EREsp 1.926.603/TO

Citações

• art. 6º do CDC
• art. 39 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 39 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.010 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 333 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 11.445/2007
• art. 40 da Lei 11.445/2007
• art. 29 da Lei 8.038/1990
• art. 7º da Lei 8.987/1995
• art. 9º da Lei 8.987/1995
• Súmula 158 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 649806 · 04/06/2021
• STJ REsp 1860259 · 29/04/2021
• STJ AREsp 1023745 · 04/10/2019
• STJ REsp 1589490 · 16/02/2017
• STJ EREsp 1533806 · 08/04/2016
• STJ REsp 1513218 · 13/03/2015
• STJ EREsp 1291148 · 01/12/2014
• STJ EREsp 1066182 · 22/11/2011
• STJ REsp 1019274 · 01/07/2008
• STJ REsp 927216 · 13/08/2007
• STJ REsp 855073 · 28/06/2007
• STJ REsp 873647 · 09/05/2007

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 2013351 · citado 135 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 33 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1565059 · citado 27 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 27 vezes nesse tema

Gabinete do relator