AREsp 722.057/MT

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 4.º, inciso I, do Código de Processo Civil, c.c. art. 1º da Resolução STJ n.º 17/2013, NÃO CONHEÇO do agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de junho de 2015. MINISTRA LAURITA VAZ Vice-Presidência, no exercício da Presidência

Citações

• art. 105 da CF
• art. 3º do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 545 do CPC/1973
• art. 6º da Lei 4.657/1942
• art. 104 da Lei 4.657/1942
• art. 110 da Lei 4.657/1942
• art. 113 da Lei 4.657/1942
• art. 421 da Lei 4.657/1942
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 282 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 356 do STF
• Súmula 5 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EREsp 1387734 · 04/04/2014
• STJ EAREsp 402929 · 05/02/2014

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• STJ REsp 1639314 · citado 6.440 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 3.618 vezes nesse tema