AREsp 2.510.821/RS

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, 15 de fevereiro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA40010357 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 19/02/2024 00:40:07 Código de Controle do Documento: ca8ec3d0-83e5-4206-8c8e-466ce00191a7

Citações

• art. 11 do CC
• art. 12 do CC
• art. 17 do CC
• art. 18 do CC
• art. 20 do CC
• art. 21 do CC
• art. 145 do CC
• art. 186 do CC
• art. 187 do CC
• art. 188 do CC
• art. 927 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 14 do CDC
• art. 39 do CDC
• art. 40 do CDC
• art. 41 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 113 do CPC
• art. 302 do CPC
• art. 389 do CPC
• art. 395 do CPC
• art. 1.010 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 541 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 261/1967
• Súmula 284 do STF
• Súmula 379 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 2329097 · 03/11/2023
• STJ AREsp 2066687 · 01/07/2022
• STJ AREsp 1949215 · 23/02/2022
• STJ AREsp 1317496 · 16/12/2021
• STJ AREsp 1861564 · 09/09/2021
• STJ AREsp 1685859 · 26/08/2021
• STJ AREsp 1550572 · 11/06/2021
• STJ AREsp 1588826 · 14/05/2021
• STJ AREsp 1655128 · 03/08/2020
• STJ AREsp 1551525 · 13/09/2019
• STJ AREsp 1405108 · 02/05/2019

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete