RHC 121.686/RS

Dispositivo

Sendo assim, em face das razões expostas, e acolhendo, ainda, o parecer da douta Procuradoria-Geral da República, nego provimento ao presente recurso ordinário em “habeas corpus”. 2. Devolvam-se estes autos ao E. Superior Tribunal de Justiça.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 14 do CP
• art. 15 do CP
• art. 29 do CP
• art. 121 do CP
• art. 129 do CP
• art. 421 do CPP
• art. 563 do CPP
• Súmula 523 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 281670 · 05/05/2014
• STJ REsp 1374716 · 05/12/2013
• STF HC 112507 · 03/10/2012
• STF AI 734689 · 24/08/2012
• STF HC 110524 · 12/06/2012
• STF RE 585932 · 09/05/2012
• STF ARE 657355 · 01/02/2012
• STF HC 102307 · 28/10/2011
• STF AI 825520 · 12/09/2011
• STF HC 96820 · 22/08/2011
• STF HC 100067 · 19/03/2010
• STF HC 72222 · 06/11/2009
• STF HC 69438 · 24/11/2006
• STF HC 69987 · 06/10/2006
• STF HC 76363 · 24/04/1998
• STF HC 72882 · 17/11/1995
• STF HC 71142 · 08/09/1995
• STF HC 72263 · 04/08/1995
• STF RHC 66538 · 11/11/1988
• STF HC 66381 · 02/09/1988
• STF HC 65887 · 08/04/1988
• STF HC 54513 · 24/09/1976

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema