HC 236.163/SP

Dispositivo

Ante o exposto, denego a ordem (art. 192, caput, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 150 do CP
• art. 157 do CPP
• art. 240 do CPP
• art. 241 do CPP
• art. 245 do CPP
• art. 395 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• Súmula 279 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF HC 232578 · 02/02/2024
• STJ HC 871202 · 05/12/2023
• STF ARE 1467085 · 14/11/2023
• STF RHC 230533 · 27/09/2023
• STJ HC 798508 · 30/08/2023
• STF RHC 229547 · 25/08/2023
• STF RHC 230885 · 08/08/2023
• STF HC 192558 · 07/12/2021
• STF RHC 169841 · 27/04/2021
• STF HC 168038 · 31/05/2019
• STF ARE 1131533 · 16/11/2018
• STF HC 157258 · 04/10/2018
• STF HC 143577 · 27/10/2017
• STF HC 141167 · 16/06/2017
• STF HC 134222 · 23/08/2016
• STF RE 603616 · 10/05/2016
• STF HC 123042 · 31/10/2014
• STF HC 69419 · 28/08/1992

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator