Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, para o fim de determinar que os juros de mora incidam apenas a partir do trânsito em julgado da decisão e que a a taxa de juros e o índice de correção monetária sejam substituídos, única e exclusivamente, pela Taxa SELIC, vedada a sua cumulação com qualquer outro índice de atualização, nos termos do art. 406 do Código Civil. Em razão da nova conformação do julgado e do expressivo decaimento da parte autora — que sucumbiu quanto à corretagem, ao percentual de retenção e, agora, quanto ao termo inicial dos juros e ao índice de atualização —, redistribuo os ônus sucumbenciais. Condeno a parte autora ao pagamento de 70% das custas processuais, cabendo à parte ré o pagamento dos 30% restantes. Os honorários devidos pela ré incidirão sobre o valor da condenação (restituição), enquanto os honorários devidos pelos autores incidirão sobre o proveito econômico obtido pelo réu (diferença entre o pedido inicial e o valor final devido), mantido o percentual de 10% fixado na origem e observada a gratuidade da justiça deferida na origem.
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Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.