Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
Mandado de segurança. 2. Desapropriação. 3. Reforma Agrária. 4. O mandado de segurança não se presta à aferição da produtividade do imóvel. 5. Impossibilidade de dilação probatória. 6. Mandado de segurança indeferido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em sessão Plenária, na conformidade da ata de julgamento e das notas taquigráficas, por - votação unânime, indeferir o mandado de segurança, nos termos do voto do Relator.
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Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "cerceamento de defesa por indeferimento de prova", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Gilmar Mendes
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.