Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (7.850,08 G DE MACONHA). VIOLAÇÃO DOS ARTS. 240, § 1º, D , 564, IV E V, 157, TODOS CPP; 33, § 4º DA LEI N. 11.343/2006; 33, § 2º, C , E 44, AMBOS DO CP; 33, § 2º, , E § 3º E 59 AMBOS DO CP. TESE B PRELIMINAR DE NULIDADE. PROVAS ILÍCITAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. INVASÃO DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES. DILIGÊNCIAS PRELIMINARES. JUSTA CAUSA DEMONSTRADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA LEI DE DROGAS. ALÉM DA QUANTIDADE APREENDIDA, A INSTÂNCIA ORDINÁRIA AGREGOU FUNDAMENTO QUE JUSTIFICA, IDONEAMENTE, O NÃO RECONHECIMENTO DA MINORANTE, NOTADAMENTE O FATO DE O RECORRENTE REALIZAR O TRANSPORTE DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DE UMA OUTRA CIDADE INDICANDO UM ACENTUADO ENVOLVIMENTO COM O TRÁFICO DE DROGAS. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. REGIME FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ELEVADA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. ENTENDIMENTO DO STJ. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CARCERÁRIA. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 44, I, DO CP. Recurso especial desprovido.
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Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.