TJBA · Acórdão

Revisão Criminal 8023031-87.2026.8.05.0000

Órgão: Seção Criminal Requerente: Leandro de Oliveira Costa Advogado(s): Haroldo Registrado(a) Civilmente Como Haroldo Garrasta
Publicação: 19/05/2026
Resultado: Não conhecido
Matéria: penal

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Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTE a Revisão Criminal

Citações

art. 65 do CP
art. 121 do CP
art. 157 do CP
art. 226 do CPP
art. 621 do CPP
art. 625 do CPP
Súmula 231 do STJ

Inteiro teor

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