AREsp 364.560

Dispositivo

Diante do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se.

Citações

• art. 105 da CF
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 71 da Lei 167/1967
• art. 7º da Lei 4.829/1965
• art. 18 da Lei 73/1966
• art. 20 da Lei 73/1966
• art. 21 da Lei 73/1966
• art. 22 da Lei 73/1966
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema