RE 579.320 AgR/PI

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao agravo regimental (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 40 da CF
• art. 236 da CF
• art. 543-B do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• Súmula 279 do STF
• Súmula 282 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 356 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF MS 27236 · 30/04/2010
• STF MS 27506 · 12/04/2010
• STF MS 27962 · 26/03/2010
• STF AI 753090 · 12/03/2010
• STF AI 596519 · 27/11/2009
• STF RE 586274 · 09/10/2009
• STF RE 263161 · 28/08/2009
• STF RE 548420 · 19/06/2009
• STF MS 27649 · 06/03/2009
• STF RE 590477 · 17/10/2008
• STF AI 388220 · 25/05/2007
• STF AI 474677 · 22/09/2006
• STF MS 21734 · 15/10/1993

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema