AREsp 2.923.939/RS

Trecho da decisão

14/4/2025 24/4/2025 De todo modo, ressalto que a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada na forma exigida pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, §§ 1º e 3º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que ausente o necessário cotejo analítico entre os julgados comparados, bem como a indispensável demonstração da similitude fática e da divergência na interpretação do direito entre as hipóteses confrontadas. Em face do exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Citações

• art. 412 do CC
• art. 413 do CC
• art. 840 do CC
• art. 842 do CC
• art. 920 do CC
• art. 105 da CF
• art. 537 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 632 do CPC/1973
• art. 633 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 2511425 · 24/04/2025
• STJ REsp 1756071 · 12/09/2024
• STJ AREsp 658605 · 17/05/2023
• STJ REsp 1999836 · 30/09/2022

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete