Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
jurídico concretizado nas bolsas com a intermediação que o viabiliza, prestação de serviço típico, definida no item 50 da Lista de Serviços, com redação determinada pela Lei Complementar 56, de 15/12/87, in verbis: 'Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis e imóveis não abrangidos nos itens 45, 46, 47 e 48.' (REsp 152.876/SP – in DJU de 8.6.98)." A ementa em o seguinte conteúdo: "– ISS. Intermediação Na Compra e Venda de Títulos Representativos de Bens Móveis. Não se confunde a intermediação de títulos e valores mobiliários com a intermediação de títulos representativos de bens móveis, comercializados nas bolsas de mercadorias, sujeita ao ISS. Recurso provido." Idêntica orientação adotaram os REsp 173.378/SP, Rel. Min. Peçanha Martins, in DJU de 18.2.2002; REsp 169.056/SP, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, in DJU de 22.10.2001; REsp 241.895/SP, Rel. Min. Franciulli Netto, in DJU 11.9.2000; REsp 237.165/SP, Rel. Min. José Delgado, in DJU 27.3.2000; REsp 217.475/SP, Rel. Min. Garcia Vieira, in DJU 27.9.99; REsp 178.068/SP, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, in DJU 10.5.99, entre outros. Na confluência dos precedentes, reanimando os seus fundamentos assegurativos da incidência do ISS, despiciendas outras razões, com arrimo no artigo 557, § 1º-A, do CPC, decido dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus de sucumbência. Publique-se. Brasília, DF, 27 de fevereiro de 2002. Ministro Milton Luiz Pereira Relator
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O STJ REsp 241.754 é citado por 13 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Primeira Turma · STJ · presidente: Sérgio Luíz Kukina
Composição: Sérgio Luíz Kukina (presidente); Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin; Luiz Alberto Gurgel de Faria; Paulo Sérgio Domingues; Regina Helena Costa.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Primeira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita preferencialmente pela internet, na página do STJ: www.stj.jus.br – Advogado – Sustentação Oral • Nas sessões presenciais, os advogados poderão optar por fazer a sustentação oral ou a preferência com questão de fato por videoconferência, o que lhe facultará o acesso à sessão de julgamentos por meio do aplicativo Zoom. • Quando a participação se der por videoconferência, a solicitação de sustentação oral ou preferência com esclarecimento de matéria de fato poderá ser feita pela internet (no link informado acima) até 24h antes do horário de início da sessão de julgamento. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Quando a participação se der de forma presencial, os pedidos de sustentação oral, de preferência com esclarecimento de matéria de fato e de preferência de julgamento simples poderão ser solicitados pela internet (no link informado acima) até às 10h do dia da sessão de julgamento, e até ás 13h50 do dia da sessão, na Sala de Sessões de Julgamentos da Primeira Turma. • Quando a solicitação se tratar de preferência simples, na modalidade Videoconferência, o acompanhamento da sessão dar-se-á por meio do canal do STJ no Youtube e não será enviado link de acesso à sessão. • Atendimento preferencial para advogado com deficiência (IN 19/2019) • É possível a realização de sustentação oral em AREsp (art. 1042,§5º do CPC/2015) • É possível a realização de sustentação oral em agravo interno, nas hipóteses previstas no § 2º-B do art. 7º da Lei 8.906/94 • Não é permitida sustentação oral em agravo interno em AREsp (classe não elencada nas hipóteses previstas no § 2º-B do art. 7º da Lei 8.906/94) • Não é possível o pedido de sustentação oral em sessão de continuação (o pedido deve ser feito para a data em que o processo foi pautado) •
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.