Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Processo citado no Informativo nº 291 do STJ (julgamento de 03/08/2006)
(AGA 391529, Rel. Min. José Delgado, 1ª Turma, DJU 22/10/01)" Dessa forma, tendo a decisão monocrática se alicerçado no entendimento pacificado daquele Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tem-se que o relator aplicou corretamente o art. 557 do CPC, negando seguimento ao agravo de instrumento, mesmo porque a prestação jurisdicional não foi diversa, quando submetido o feito ao órgão fracionário. Confira-se acórdão de fls. 127/129, cujo trecho encontra-se abaixo transcrito: "Conforme salientado na decisão ora recorrida, a hipótese é de aplicação da Súmula 59 deste Tribunal (...) Por tais motivos, impõe-se a manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso de Agravo de Instrumento pela contrariedade a entendimento sumulado neste Tribunal, aplicando o caput do artigo 557 do CPC." Dessarte, estando o acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência consolidada desta Corte, no que concerne à autorização conferida pelo art. 557, § 1º do CPC ao relator, no sentido de poder negar seguimento a recurso em confronto com a jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, afigura-se evidente a incidência, in casu, do enunciado sumular n.º 83 deste Superior Tribunal de Justiça: "não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida". Ex positis, NEGO PROVIMENTO ao presente agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de maio de 2006. MINISTRO LUIZ FUX Relator
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ Ag 740.396 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Ag, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Primeira Turma · STJ · presidente: Sérgio Luíz Kukina
Composição: Sérgio Luíz Kukina (presidente); Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin; Luiz Alberto Gurgel de Faria; Paulo Sérgio Domingues; Regina Helena Costa.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Primeira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita preferencialmente pela internet, na página do STJ: www.stj.jus.br – Advogado – Sustentação Oral • Nas sessões presenciais, os advogados poderão optar por fazer a sustentação oral ou a preferência com questão de fato por videoconferência, o que lhe facultará o acesso à sessão de julgamentos por meio do aplicativo Zoom. • Quando a participação se der por videoconferência, a solicitação de sustentação oral ou preferência com esclarecimento de matéria de fato poderá ser feita pela internet (no link informado acima) até 24h antes do horário de início da sessão de julgamento. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Quando a participação se der de forma presencial, os pedidos de sustentação oral, de preferência com esclarecimento de matéria de fato e de preferência de julgamento simples poderão ser solicitados pela internet (no link informado acima) até às 10h do dia da sessão de julgamento, e até ás 13h50 do dia da sessão, na Sala de Sessões de Julgamentos da Primeira Turma. • Quando a solicitação se tratar de preferência simples, na modalidade Videoconferência, o acompanhamento da sessão dar-se-á por meio do canal do STJ no Youtube e não será enviado link de acesso à sessão. • Atendimento preferencial para advogado com deficiência (IN 19/2019) • É possível a realização de sustentação oral em AREsp (art. 1042,§5º do CPC/2015) • É possível a realização de sustentação oral em agravo interno, nas hipóteses previstas no § 2º-B do art. 7º da Lei 8.906/94 • Não é permitida sustentação oral em agravo interno em AREsp (classe não elencada nas hipóteses previstas no § 2º-B do art. 7º da Lei 8.906/94) • Não é possível o pedido de sustentação oral em sessão de continuação (o pedido deve ser feito para a data em que o processo foi pautado) •
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.