EDcl no REsp 1.911.043

Trecho da decisão

Quanto ao ponto, destaco que a jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que, em relação jurídica de natureza contratual, os juros de mora devem ser aplicados a partir da citação, sendo que na vigência do Código Civil de 2002, devem incidir segundo a variação da taxa Selic. […] Em face do exposto, acolho os embargos de declaração apenas para esclarecer que o termo inicial dos juros de mora é a data da citação.

Citações

• art. 354 do CC
• art. 405 do CC
• art. 406 do CC
• art. 1.062 do CC
• art. 20 do CPC
• art. 319 do CPC
• art. 324 do CPC
• art. 282 do CPC/1973
• art. 286 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 530 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.911.043 é citado por 10 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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Órgão julgador e gabinete